Juliana Moratto
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Nova regra da RFB muda compensação de contribuições previdenciárias
Nova norma dispensa retificação de declarações no caso de créditos previdenciários reconhecidos judicialmente com trânsito em julgado
2025/07/24 -
MP que compensa revogação do IOF é prorrogada até 8 de outubro
Texto eleva impostos sobre apostas, criptoativos e aplicações antes isentas; votação está prevista para o fim de agosto no Congresso Nacional
2025/07/24 -
STF reforça que aumento do IOF não vale para período suspenso
Ministro esclarece que alíquotas elevadas de IOF não incidem sobre operações realizadas durante suspensão do decreto presidencial
2025/07/23 -
Projeto amplia limite de receita do MEI para transportadores de cargas
Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos para caminhoneiros
2025/07/23 -
Contrato de parceria afasta vínculo empregatício, decide TRT
Justiça do Trabalho afasta vínculo empregatício entre cabeleireira e salão com base na Lei do Salão Parceiro e autonomia na prestação de serviços
2025/07/23 -
Receita libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo
Nova Calculadora de Tributos permite simular CBS, IBS e IS com base nas regras da Reforma Tributária e já está disponível para contribuintes e empresas
2025/07/22 -
Aviso prévio indenizado entra no cálculo da PLR, decide TST
Novo entendimento do TST determina que o aviso prévio indenizado integra o tempo de serviço e deve ser considerado na apuração da PLR dos trabalhadores
2025/07/22 -
Fui demitido: o que fazer agora? Veja orientações práticas
Especialistas explicam como lidar com o impacto emocional, reorganizar as finanças e estruturar a busca por um novo emprego após a demissão
2025/07/22 -
Relacionamento no trabalho pode levar à demissão? Entenda a lei
Casos de namoro entre colegas exigem atenção às regras internas das empresas, mas não configuram, por si só, justa causa segundo a legislação trabalhista
2025/07/22 -
Como facilitar a emissão da DECORE com controle financeiro
Descubra como preparar seu escritório e orientar clientes para emissão da DECORE com segurança, reduzindo riscos e ganhando agilidade no processo contábil
2025/07/21 -
Como fazer uma auditoria eficaz de PIS e COFINS e evitar riscos fiscais
Auditoria de PIS e COFINS exige análise técnica das rotinas fiscais, uso correto de créditos e aplicação fiel da legislação para evitar riscos e passivos
2025/07/21 -
Receita Soluciona padroniza IPI de chassis com motor
Receita Federal define enquadramento fiscal de chassis com motor via Receita Soluciona e reforça segurança jurídica para o setor automotivo
2025/07/21 -
Descubra os 11 tipos de contratos de trabalho permitidos pela lei
Entenda os 11 tipos de contrato de trabalho vigentes no Brasil e saiba como aplicar cada modalidade de forma correta e segura na sua empresa
2025/07/21 -
Veja como calcular ganho de capital no Lucro Presumido
Solução de Consulta nº 3038/2025 detalha como calcular o ganho de capital no Lucro Presumido em vendas de bens do ativo imobilizado
2025/07/18 -
Aumento do IOF será decidido pelo STF após fracasso em acordo
Audiência de conciliação no STF termina sem consenso sobre aumento do IOF em 2025; ministro Moraes decidirá validade de decretos presidenciais e legislativos
2025/07/17 -
Registros no e-CAC passam a ser exigidos para remessas ao exterior com isenção de IR
A Receita Federal agora exige que os registros no e-CAC sejam feitos para operações de promoção de produtos, serviços e turismo no exterior
2025/07/17 -
SC lança sistema para consulta de notas fiscais pelo CPF
Consumidores de SC podem consultar notas fiscais emitidas com seu CPF. Ferramenta online gratuita está acessível via conta gov.br
2025/07/17 -
Congresso pede que STF reconheça ilegalidade de decretos presidenciais que elevam o IOF
Parlamento defende que Executivo usou o imposto com fins arrecadatórios, violando a Constituição; ações tramitam no STF e aguardam audiência de conciliação
2025/07/16 -
Pressionadas por carga tributária e baixa margem de lucro, empresas médias fecham as portas por falta de planejamento
Mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes no país; especialistas alertam que a gestão fiscal preventiva é decisiva para evitar o colapso financeiro
2025/07/16 -
Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em setembro
Ajuste SINIEF 15/2025 estabelece novas regras para correção de erros em notas fiscais eletrônicas a partir de setembro, com prazo de até 168 horas após a entrega
2025/07/15