Notícias Técnicas
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Perdeu o prazo do IR 2009? Saiba o que deve ser feito
O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008), iniciado em 2 de março, acabou à meia-noite da quinta-feira (30).
2009/05/04 -
CMN flexibiliza regras para capital de giro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as regras da linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 3 bilhões.
2009/05/04 -
Plano de saúde deve ser mantido durante suspensão do contrato de trabalho
TRT-MG reconheceu a um empregado, temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença profissional equiparada a acidente do trabalho, o direito ao restabelecimento do seu plano de saúde
2009/05/04 -
Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro
A 6ª Turma do TRT-MG manteve decisão de 1º Grau que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, por considerar que o autor dos embargos de terceiro não era parte legítima para interpor a ação.
2009/05/04 -
Justiça já aplica novo prazo fixado pela MP 449
As empresas devedoras de contribuições previdenciárias já estão sendo enquadradas pela Justiça do trabalho na Medida Provisória (MP) nº 449, em vigor desde o início de dezembro de 2008.
2009/05/04 -
Empregador não responde por honorários resultantes de contrato firmado por empregado para defesa de ação trabalhista
Empregador não deve arcar com honorários advocatícios decorrentes de contratação particular realizada por ex-empregado de empresa.
2009/05/04 -
Novas linhas de crédito estimulam empresas
A possibilidade de abertura de novas linhas de crédito, de parcerias internacionais e o acirramento da competição dentro do mercado sul-americano com as companhias estrangeiras trouxe um novo alento ao setor de defesa.
2009/05/04 -
Retenção dos autos não impede acolhimento de recurso
A demora do advogado em devolver o processo do qual pediu vista não acarreta a rejeição do recurso, se este foi interposto dentro do prazo legal.
2009/05/04 -
Entrega do IR termina hoje, à meia-noite
Segundo a Receita, 3 milhões deixaram para declarar no último dia; entrega com atraso terá multa mínima de R$ 165,74
2009/04/30 -
Faltam 5 dias para entrega da DASN
O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-2009) termina no próximo dia 04, às 20h
2009/04/30 -
Confira o calendário de restituição do IR 2009
Quando se fala em declaração de Imposto de Renda, logo se pensa na restituição.
2009/04/30 -
Faça de seu contabilista um parceiro. Evite tormentas
Mais do que registrar o dia a dia das empresas, os contabilistas devem atuar como consultores em gestão tributária.
2009/04/30 -
Custo com a aquisição de selos de controle de IPI gera cobrança de ICMS
O custo com a aquisição dos selos de controle de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) integra o preço final da mercadoria comercializada
2009/04/30 -
Documento em papel da nota eletrônica abrange 91 setores
Até o final do ano de 2009, 91 setores da economia passarão a emitir o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), obrigatório na movimentação de mercadorias.
2009/04/30 -
Empresa em recuperação poderá negociar débito fiscal com Fazenda
Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do Executivo para implantar no Brasil a chamada transação tributária, as empresas em recuperação judical poderão beneficiar-se da medida.
2009/04/30 -
Senado aprova MP que anistia dívidas tributárias de até R$ 10 mil
O Senado aprovou ontem (29) a Medida Provisória 449, que anistia o pagamento de dívidas vencidas há mais de cinco anos e em valores que vão até R$ 10 mil.
2009/04/30 -
Turma reconhece a motorista carreteiro direito à totalidade das horas extras trabalhadas
O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida.
2009/04/30 -
Receita amplia prazo, durante a madrugada, para envio do IR
Até as 17 horas de hoje (28/4), 19 milhões já entregaram a declaração
2009/04/29 -
Ainda há tempo: contribuinte pode entregar declaração retificadora do IR 2009
O prazo de entrega das declarações de imposto de renda da pessoa física 2009 (ano-base 2008) termina no próximo dia 30 de abril, de forma que é possível entregar declarações retificadoras, caso tenha sido identificado algum erro na declaração en
2009/04/29 -
Autônomo poderá pagar imposto como microempreendedor individual a partir de julho
A Receita Federal regulamentou hoje (28) a figura do microempreendedor individual (MEI).
2009/04/29