Notícias Técnicas
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Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2008
A Receita Federal libera, a partir desta segunda-feira (16), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007), que ficou retido na malha fina.
2009/03/16 -
Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação
No processo do trabalho, a arrematação (compra de bens em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação do bem é válida
2009/03/16 -
Prazo de recolhimento para empresas do Simples termina nesta sexta-feira
As empresas do Simples Nacional devem pagar os tributos devidos até esta sexta-feira (13), para os fatos geradores ocorridos em janeiro último.
2009/03/13 -
Senado aprova desconto de despesas médicas para aposentados que ganham até R$ 2.790
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
2009/03/13 -
Projeto de repatriação ajuda os sonegadores, dizem fiscais
"Um pacote de benefícios para sonegador."
2009/03/13 -
Trabalhadora garante o direito de receber salários diretamente
Banco em que a remuneração era depositada retinha os valores integralmente para pagamento de dívidas contraídas pela reclamante
2009/03/13 -
Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual
O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram discutidos em ação civil pública e julgados improcedentes.
2009/03/13 -
Receita está mais eficiente para cobrar, mas burocracia persiste
A informatização tornou a Receita Federal muito mais eficiente para fiscalizar e cobrar contribuintes.
2009/03/13 -
IR: na hora de declarar pela internet, atitudes simples evitam aborrecimentos
Ninguém está isento de ser vítima de crimes na internet, nem mesmo na hora de declarar o Imposto de Renda.
2009/03/13 -
Câmara aprova prazo de dois anos para consumidor guardar recibo
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor
2009/03/13 -
TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em decorrência de perda auditiva
2009/03/13 -
DIRPF 2009 terá preenchimento unificado
A Receita Federal esclarece que, dentre as novidades apresentadas este ano, o preenchimento das declarações foi unificado
2009/03/12 -
Os 10 mandamentos do Leão: dicas para evitar problemas ao declarar o IR
Preparar a Declaração de Ajuste Anual não é das tarefas mais agradáveis, mas nem por isso precisa ser considerada um bicho de sete cabeças.
2009/03/12 -
Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais um processo conforme a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/08)
2009/03/12 -
Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais
Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que teve cancelado o reajuste sobre o seu salário-base, concedido pela empregadora
2009/03/12 -
JT anula ato de empregado coagido a migrar para novo plano de previdência complementar
A 10ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, confirmou a sentença que declarou nulo o ato de migração do empregado para outro plano de previdência complementar
2009/03/12 -
Câmara adia votação de MP que perdoa dívidas de contribuintes
A Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (17) a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 449
2009/03/12 -
Não incide ICMS sobre demanda contratada de potência de energia não consumida
A Primeira Seção decidiu, por maioria, que é legítima a cobrança do imposto somente sobre a demanda reservada de potência efetivamente consumida.
2009/03/12 -
Conjunto de normas permite recuperar créditos de IR
Atrás de soluções que gerem créditos tributários, as empresas estão resgatando um conjunto de medidas que reúnem atos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de decisões da esfera administrati
2009/03/12 -
Empresa é condenada por extravio de carteira de trabalho de empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação imposta à Vivo S/A pelo extravio da carteira de trabalho (CTPS) de um empregado.
2009/03/12