Notícias Técnicas
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Tributos e Contribuições Federais - Resolução CMN nº 4.817/2020 não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis, ou a referida modificação ou adoção não produz efeitos na apuração dos tributos federais
O Ato Declaratório Executivo COSIT nº 29/2021 declara que a Resolução CMN nº 4.817/2020
2021/10/29 -
Substituição da GPS pelo DARF
A partir do período de apuração (competência) de outubro de 2021, todos os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (exceto os órgãos públicos, organismos internacionais e segurados contribuintes individuais ou facultativos) estarão obrigados ao envio da DCTFWeb, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.
2021/10/28 -
eSocial apresenta erro no tratamento do FAP
Até a correção, usuários podem enviar evento S-1005 informando o valor do FAP para o estabelecimento.
2021/10/28 -
Receita orienta sobre restituição de valores de imposto de renda em razão de decisão judicial
Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração.
2021/10/28 -
Desoneração da folha de pagamentos: governo atua para barrar projeto que prorroga medida para 17 setores
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso
2021/10/28 -
ICMS Nacional - Prorrogada por até 15 anos as isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160/2017
Foi alterada a Lei Complementar nº 160/2017 para permitir a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao
2021/10/28 -
TRT-11 não reconhece relação de emprego em consultoria prestada após demissão
A Primeira Turma confirmou a sentença
2021/10/28 -
Bolsonaro sanciona alterações na lei de improbidade administrativa; veja o que muda
Sem vetos, presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que, agora, passa a exigir a comprovação de dolo para a condenação de agentes públicos
2021/10/28 -
5 motivos que podem causar exclusão do MEI
A alteração de categoria pode acontecer por solicitação do titular do CNPJ ou automaticamente, quando a empresa não segue alguns requisitos pré-determinados para manter sua natureza jurídica.
2021/10/27 -
Empresas devem se preparar para possível tributação da distribuição de lucros, alerta especialista
A tributação de dividendos é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma do IR. Enquanto não há desfecho, empresas devem se preparar para absorver os impactos das mudanças.
2021/10/27 -
Resolvido problema na Consulta Qualificação Cadastral - CQC em lote
A Dataprev informou que ocorreu problema no processamento da Consulta Qualificação Cadastral – CQC.
2021/10/27 -
Recebimento de precatórios: atenção para a cobrança indevida do Leão
O alerta foi divulgado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
2021/10/27 -
Cálculo de atrasados no INSS: Saiba como fazer
Cálculo de atrasados no INSS: Saiba como fazer O total de contribuições do segurado à Previdência é o que garante a sua aposentadoria e o direito a benefícios previdenciários.
2021/10/27 -
INSS: gratuidade de Justiça inclui perícia por acidente de trabalho; entenda
Em um momento onde os processos judiciais na esfera federal estão em compasso de espera
2021/10/27 -
Comissão aprova projeto que inclui período de afastamento por incapacidade em tempo de contribuição
Se a incapacidade tiver sido provocada por acidente de trabalho, não haverá necessidade de períodos contributivos intercalados.
2021/10/27 -
SEFIP: saiba quando entregar pró-labore sem movimento
Especialista explica o que mudou com a IN 2.005/2021 que prevê a substituição da GFIP pela DCTFWeb
2021/10/26 -
Folha de pagamento liberada nos portais simplificados
Para estes dois empregadores, juntamente com o Doméstico, após o fechamento da Competência de OUTUBRO/2021...
2021/10/26 -
Previdenciária - Coronavírus - Suspenso novamente prazo para favorecidos do BPC se cadastrarem no CadÚnico
Em decorrência da pandemia do coronavírus, foi novamente adiado, desta vez para até 31.12.2021 (*)...
2021/10/26 -
FGTS: Consulte seu saldo, descubra o lucro depositado e receba parcelas este ano
O fundo foi criado há 55 anos para ser como uma reserva para o trabalhador
2021/10/26 -
Auxílio maternidade para desempregadas: quem tem direito?
Auxílio maternidade para desempregada pode solicitar benefício até um anos depois de sair do emprego; veja como
2021/10/26