Notícias Técnicas
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eSocial: Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos
Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR para os órgãos públicos que optem por prestar suas informações ao eSocial de forma descentralizada.
2021/07/22 -
Como retificar a ECF entregue?
A ECF – Escrituração Contábil Fiscal anteriormente entregue poderá ser retificada em até 5 anos mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização pela autoridade administrativa.
2021/07/22 -
Marco Legal das Startups: 5 destaques da lei que o contador precisa saber
A medida moderniza o ambiente dos negócios inovadores no país para a geração de riquezas e o profissional de contabilidade capacitado será imprescindível nesse processo
2021/07/22 -
Empresas do Simples Nacional podem ser diretamente afetadas pela tributação dos dividendos
Na última terça-feira, 20, o relator do Projeto de Lei 2.337/21, Deputado Celso Sabino concedeu entrevista explicando possíveis novas inserções no relatório preliminar da Reforma Tributária, conforme noticiamos no Portal Contábeis.
2021/07/22 -
CFC firma parceria com SEPRT para ampliar a fiscalização da profissão contábil
O CFC e a SEPRT, do Ministério da Economia, firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar e fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da profissão contábil no Brasil.
2021/07/22 -
Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos para microempresas na pandemia
Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional
2021/07/22 -
Pronampe: Sebrae diz que linha de crédito para MPEs é a melhor, mas precisa melhorar
A nova rodada do Pronampe está em vigor há 11 dias e já emprestou R$ 10 bilhões dos R$ 25 bilhões disponíveis. Ou seja, 40% dos recursos já foram usados em poucos dias.
2021/07/22 -
eSocial: Novas orientações sobre a implantação da versão 1.5.1 da EFD-Reinf
A implantação da versão S.1.0 do eSocial ocorreu com sucesso em 19/07/2021, trazendo os seguintes impactos na EFD-Reinf
2021/07/21 -
Publicação da Versão 8.0.8 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 8.0.8 do programa da ECD, com as seguintes alterações:
2021/07/21 -
Gastos envolvidos com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados geram direito à crédito de PIS e COFINS?
A Lei Geral de Proteção de Dados chegou com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2021/07/21 -
Reforma do IR: entenda a taxa progressiva para dividendos proposta por relator
O relator da proposta que modifica o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA) diz que não há risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ).
2021/07/21 -
Nova lei aumenta taxas da CSLL devida pelas empresas do setor financeiro
No dia 15 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.183, responsável por alterar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido IPI sobre a compra de veículos superiores a R$140 mil para deficientes com valores.
2021/07/21 -
Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias
Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais.
2021/07/21 -
LGPD: o ciclo de vida dos documentos físicos e digitais
A Lei de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e agora, a partir de agosto, começarão a ser aplicadas multas e sanções.
2021/07/20 -
ECF: entenda o que é, quem deve enviar e informações obrigatórias
A Escrituração Contábil Fiscal, muito conhecida pela sua abreviatura ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, se tornando uma obrigação acessória anual que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) , desde o ano-calendário 2014.
2021/07/20 -
Governo Federal lança eSocial simplificado com novo layout
Sistema reduziu a quantidade de informações que devem ser declaradas, beneficiando cerca de 6 milhões de empregadores do país
2021/07/20 -
Transação Tributária: instituído código DARF
Através do ADE Codar 14/2021 foi instituído código DARF 6034 Reabertura da Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Pequeno Valor
2021/07/20 -
Simples é retirado do rol de renúncias tributárias
O Sebrae comemorou a aprovação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias que retiraram o Simples Nacional do rol de renúncias tributárias sujeitas à inserção nas leis e quadros orçamentários.
2021/07/20 -
IRPF 2021: Receita Federal comunica inconsistências nas declarações
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (17) que iniciou o Projeto Cartas 2021. O objetivo é alertar os contribuintes que caíram na malha fina do imposto de renda para providenciar a correção e enviar a declaração retificadora.
2021/07/20 -
Proposta prevê tributação adicional sobre grandes empresas devido à pandemia
O Projeto de Lei 2046/21 determina a cobrança, até 31 de dezembro de 2026, de alíquota adicional de 10% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurada sobre a parcela do lucro real que superar R$ 24 milhões anuais.
2021/07/20