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Os deputados aprovaram na tarde desta quarta (2) a medida provisória (MP 1028/2021) que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia, bem como as condições para renegociação de dívidas. Este texto segue, agora, para o Senado.

Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC

A cláusula de permanência inserida nos contratos de trabalho por empresas que investem na formação dos seus empregados através da sua definição, validade, limitações e orientação jurisprudencial

Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa

O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto

O valor da multa por não declarar o imposto é de 1% ao mês sobre o imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que ele já esteja pago.

Instrução Normativa RFB 2.027/2021

Dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais do IBGE

Desde o dia 20 de maio usuários do nosso fórum relataram erro no preenchimento do Empregador Web, no qual independente do valor preenchido no cadastro referente ao salário, a solicitação era processada com salários em branco e com valor da parcela de R$1.100,00.

A autora da proposta lembra que o Código Tributário já prevê medida semelhante, mas é limitado e moroso

Em votações separadas de senadores e deputados nesta terça-feira (1º), o Congresso Nacional rejeitou parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, à Lei 14.129, de 2020, que criou o Governo Digital. Agora, esses três dispositivos que estavam vetados (Veto 11/2021) serão reincorporados à essa lei.

Alterações na IN RFB 2026 têm como objetivo simplificar os procedimentos do fluxo de assinaturas e atualizações dos anexos da IN RFB 1.640, de 2016.

Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de 30% a 50% dos valores devidos.

A Escrituração Contábil Fiscal – ECF referente ao ano-calendário 2020 tem de ser entregue até o dia 31 de julho por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, imunes e isentas. A exceção da obrigatoriedade somente é dada às empresas sujeitas ao Simples Nacional; aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e as pessoas jurídicas inativas.

Ato Declaratório Executivo Codar 10/2021

A correção média autorizada para este ano é de 4,2915% para serviços nacionais e internacionais

A Receita Federal espera pagar R$ 25,6 bilhões em restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) em 2021. A restituição começou nesta 2ª feira (31.mai.2021) e será paga em 5 lotes, até 30 de setembro.

Quem não fez a prova de vida em março e abril de 2020 terá todo o mês de junho para regularizar a situação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital EPC nº 1, de 21 de maio de 2021. O documento abre prazo aos profissionais que não cumpriram a pontuação mínima do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), durante os exercícios de 2019 e 2020, solicitando que apresentem as justificativas até o dia 8 de junho de 2021.

Uma boa notícia chega aos trabalhadores em tempos de pandemia e quando no orçamento sobram contas e falta o dinheiro. A partir de agora, quem tiver saldo de FGTS pode antecipar até três parcelas do fundo de uma só vez.