Notícias Técnicas
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MPEs e MEIs têm até 31 de dezembro para solicitar crédito via maquininhas
Mesmo com a alta procura e mais de R$ 120 milhões já emprestados só no interior de São Paulo, ainda há recursos disponíveis do crédito emergencial, segundo a superintendência do BB na região
2020/12/15 -
Entenda como o salário mínimo é calculado
O salário mínimo em 2021 só será conhecido nos últimos dias do ano, quando o governo editará uma medida provisória com o novo valor
2020/12/15 -
Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados
Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações
2020/12/15 -
CFC define anuidades para 2021
Resolução CFC 1.605/2020
2020/12/14 -
IOF: governo zera alíquota para operações de crédito até fim de ano
Decreto 10.572/2020
2020/12/14 -
Receita: suspensão do CPF provoca dor de cabeça nos contribuintes
Contribuintes são ignorados pelo Fisco, que não notifica as pendências antes de determinar o cancelamento do CPF, causando uma série de transtornos
2020/12/14 -
gov.br passa a oferecer dispositivo duplo de segurança para o cidadão
Plataforma do Governo Federal, que já conta com 85 milhões de pessoas cadastradas, agora envia código extra para o celular, caso o usuário queira
2020/12/14 -
Empresas precisam se adaptar ao novo comportamento do consumidor no pós-pandemia
"O consumo online se intensificou e essa será a nova realidade"
2020/12/14 -
Candidatos e partidos devem entregar prestação de contas até 15 de dezembro
Os candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020, bem como os partidos políticos aos quais estão filiados, não devem deixar para a última hora a apresentação de suas prestações de contas eleitorais, a fim de evitar o congestionamento dos sistemas eleitorais e aglomerações.
2020/12/14 -
Contestação a indeferimento, cancelamento ou bloqueio tem novos prazos
O cidadão poderá solicitar a revisão do pedido neste mês de dezembro
2020/12/14 -
Atenção, empresas: Covid-19 é considerada doença do trabalho
O Ministério do Trabalho publicou a Nota Técnica GT Covid-19 20/20, considerando o coronavírus como doença ocupacional. Neste caso, de acordo com a Nota, os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para os empregados que contraírem a Covid-19
2020/12/14 -
MPT emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho
O Ministério Público do Trabalho emitiu, no começo deste mês, nota técnica (Nota Técnica GT Covid-19 20/20) que caracteriza a Covid-19 como doença ocupacional e recomenda que os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para funcionários que contraírem o vírus ou casos considerados suspeitos. Sua adoção, contudo, não é obrigatória.
2020/12/11 -
Contribuintes têm até dia 29.12 para aderir a parcelamentos de transação tributária
Termina em 29.12.2020 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
2020/12/11 -
Fiscalização: RFB estabelece critérios de monitoramento de contribuintes
Portaria RFB 4.888/2020
2020/12/11 -
Novo lockdown seria fatal para comércio e serviços, dizem entidades
Se o fechamento total das lojas, bares e restaurantes for aplicado novamente, a projeção é que as empresas de médio e pequeno porte vão sofrer um sufoco financeiro mais crítico
2020/12/11 -
Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilita a certificação de cópias de forma on-line.
2020/12/11 -
Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
2020/12/11 -
PR: Receita Estadual suspende temporariamente o atendimento presencial
Entrou em vigor nesta segunda-feira (07/12) a Portaria 296/2020 da Receita Estadual do Paraná, que determina nova suspensão no atendimento presencial nas delegacias regionais e agências do órgão, considerando a Resolução SESA nº 1.433/2020, de 3 de dezembro de 2020.
2020/12/11 -
Senado aprova Marco Legal do Empreendedorismo para ajudar negociação de dívidas
Projeto simplifica renegociações de dívidas de microempresas
2020/12/10 -
Governo lança Plano Anticorrupção
Ação é apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto
2020/12/10