Notícias Técnicas
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Portaria ME 389 institui o PagTesouro
PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
2020/11/17 -
Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados
Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação
2020/11/17 -
NF-e: Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021
2020/11/17
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Empresa poderá recolher FGTS pelo Pix
A previsão é que a funcionalidade esteja disponível em janeiro do próximo ano, junto com o lançamento do FGTS Digital
2020/11/16 -
EFD-Reinf ganha novo leiaute
Através do Ato Declaratório Executivo nº 67 (DOU de 16/11), a Receita Federal aprovou a versão 1.5 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2021.
2020/11/16 -
Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento
Depois da fase de operação restrita, o Pix, sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento pleno hoje (16).
2020/11/16 -
Guedes diz ter notícias de que país saiu da recessão
Segundo o ministro da Economia, agora o governo tem cerca de um ano e meio para transformar a retomada da economia em crescimento sustentável
2020/11/16 -
Proposta define regras para início de fiscalização de contribuintes
Deputados reclamam que, muitas vezes, as apurações do Fisco são iniciadas sem comunicação prévia do seu conteúdo e alcance
2020/11/16 -
Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos negócios
Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção
2020/11/16 -
Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.
2020/11/16 -
Receita fiscalizará transferências pelo PIX a fim de identificar transações irregulares
Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes 'permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias'.
2020/11/13 -
Pronampe e Microcrédito continuarão em 2021?
As linhas de crédito criadas na pandemia para manutenção e sobrevivência de micro e pequenas empresas devem ser permanentes em 2021.
2020/11/13 -
Atualizações do SPED
2020/11/13
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Ajuda compensatória para empregado com contrato suspenso não sofre incidência do IR
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off.
2020/11/13 -
Simples Nacional e tributação pelo regime de caixa
Bases: art. 16 a 20, 77 e 78 da Resolução CGSN 140/2018.
2020/11/13 -
Empresas têm até o dia 30 de novembro para preencher questionários de pesquisas econômicas estruturais
Está chegando ao fim o período de coleta das pesquisas econômicas estruturais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) .
2020/11/13 -
Guedes quer reduzir tarifas de produtos importados
O ministro da Economia pretende usar essa estratégia para pressionar produtores nacionais a baixarem os preços
2020/11/13 -
Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
2020/11/12 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.6.9
Publicada a versão 2.6.9 do Programa Validador Assinador da EFD ICMS IPI
2020/11/12 -
ICMS-ST e a recuperação de valor pago indevidamente
Contribuinte pode recuperar valor pago indevidamente a título de ICMS-ST sem autorização do fisco
2020/11/12