Notícias Técnicas
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Como retificar a ECF
A retificação de ECF – Escrituração Contábil Fiscal ,anteriormente entregue, se faz mediante apresentação de nova ECF, que terá a mesma natureza da ECF originariamente apresentada, substituindo-a integralmente para todos os fins e direitos, e passará a ser a ativa na base de dados do SPED.
2020/10/09 -
Como navegar no novo portal da RFB?
Com o novo leiaute do site da Receita Federal do Brasil – RFB, agora os contribuintes podem navegar de maneira mais rápida e fácil. Para tanto, basta acessar o serviço ou informação desejada através do menu, localizado no canto esquerdo superior da página.
2020/10/09 -
Ministério da Economia estuda a extensão do Programa de Crédito para Micro e Pequenas Empresas
Na avaliação do presidente do Sebrae, Carlos Melles, o programa foi a iniciativa mais bem-sucedida do governo federal para a ampliação do crédito para os pequenos negócios
2020/10/09 -
CFC aprova Comunicado Técnico de Auditoria (CTA)
O Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 29 – Orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen) – foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em reunião plenária realizada no dia 24 de setembro.
2020/10/09 -
Deputados defendem regulamentação do teletrabalho
Nota técnica do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto foi alvo de críticas de especialistas
2020/10/09 -
Municípios precisam reduzir a burocracia e simplificar ambiente de negócios locais
Adesão à RedeSim, sistema nacional que integra os processos para funcionamento de empresas é primeiro passo para o sucesso dos pequenos negócios nos municípios
2020/10/09 -
Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias
Projeto de Lei 726/20
2020/10/09 -
Boletos do MEI já virão com valores em dobro a partir de outubro
A cobrança acumula a contribuição do mês e também a parcela referente à prorrogação dos boletos durante a pandemia, regra que segue até dezembro. MEI precisa se programar
2020/10/08 -
Governo estuda tornar Pronampe uma linha de crédito perene
Segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministério da Economia, estão previstos mais R$ 12 bilhões para o programa
2020/10/08 -
Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras
Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
2020/10/08 -
Empregado demitido sem justa causa tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial
O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período de 1/3 do tempo que ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses após o desligamento, nos termos do disposto no art. 30, § 1º da Lei 9.656/98.
2020/10/08 -
Prazo para sacar o auxílio emergencial é de 90 dias
Os beneficiários do auxílio emergencial precisam estar atentos. As parcelas não sacadas até 90 dias depois do crédito na conta poupança digital da Caixa
2020/10/08 -
App dos Correios agora permite pagar impostos e taxas de importação
Nova opção facilita o pagamento dos tributos alfandegários e do despacho postal cobrado pela estatal
2020/10/08 -
Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Objetivo é desburocratizar setor e estimular investimentos
2020/10/08 -
Bolsa-Atleta Municipal tem Incidência de Contribuição Previdenciária
Solução de Consulta COSIT 129/2020
2020/10/08 -
Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
2020/10/07 -
Governo edita lei que dá mais agilidade na contratação de serviços até 31 de dezembro
Alterações permitem maior flexibilidade em aquisições e contratações de serviços durante estado de calamidade pública causado pela Covid-19
2020/10/07 -
Proposta de deputados cria código de defesa do empreendedor
O Projeto de Lei 4783/20 cria o Código de Defesa do Empreendedor, um conjunto de regras que visam, segundo seus autores, desburocratizar o dia a dia do empreendedor e reduzir a interferência do Estado na economia.
2020/10/07 -
Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
RESOLUÇÃO CGSN nº 156/2020
2020/10/07 -
Estudo para o IR atinge classe média e poupa os mais ricos
Esse modelo permite que a base tributável seja reduzida se o contribuinte apresentar despesas médicas, educacionais, previdenciárias e com dependentes
2020/10/07